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Acerto trabalhista: Tire suas dúvidas sobre o que a lei a respeito dos direitos do trabalhador!

Um trabalhador que é registrado conforme as regras da CLT possui alguns direitos e deveres que devem ser cumpridos durante todo o momento da sua relação trabalhista, desde o início até o fim do contrato de trabalho, no entanto, é muito comum que algumas pessoas fiquem em dúvida sobre quais são os seus direitos, principalmente quando decide encerrar o contrato de trabalho, e é por isso que hoje eu irei falar um pouco sobre o acerto trabalhista.

Você sabe como é feito o cálculo trabalhista de um funcionário? O que ele tem direito a receber e quando irá conseguir ganhar aquele dinheiro? Não? Pois então você está no artigo certo, pois a seguir eu irei falar tudo sobre esse acerto. Confira!

Como fazer o cálculo do acerto trabalhista

Quando uma pessoa está em um trabalho ela está sujeita a ser demitida ou a pedir demissão e quando isso acontece é comum que as pessoas fiquem em dúvida sobre o que tem ou não direito a receber nesta rescisão. Além do mais, até mesmo quando uma pessoa falece, é necessário que a empresa faça a rescisão do contrato de trabalho e acerte com algum dos seus herdeiros.

O cálculo do acerto trabalhista irá variar conforme o motivo que levou a pessoa a pedir demissão, sendo que se ele pediu demissão ou foi demitido com justa causa, poderá perder alguns direitos.

Algumas das verbas rescisórias que a pessoa terá direito serão as seguintes:

  • Salário bruto integral ou proporcional aos dias do mês trabalhados
  • Décimo terceiro proporcional
  • Aviso prévio
  • Férias vencidas
  • Férias proporcionais
  • Depósito do FGTS
  • Saque do FGTS
  • Multa sobre o valor do FGTS.

Com isso, para fazer a apuração do valor do acerto trabalhista à pessoa irá precisar da data que iniciou e que terminou o contrato de trabalho, do motivo da rescisão, se tinha férias vencidas, valor do salário, se o aviso prévio foi trabalhado e se possui filhos menores de 14 anos, pois todos esses fatores irão influenciar no cálculo.

Mas a boa notícia é que existem muitas calculadoras online que fazem todo o cálculo do acerto trabalhista para que você possa saber tudo o que possui direito de receber.

Como é na nova lei?

Com a reforma trabalhista houve muitas mudanças em relação ao contrato de trabalho, inclusive sobre a rescisão do contrato. Atualmente não é mais necessário o sindicado homologar as rescisões contratuais, elas podem ser feitas apenas entre o empregador e o empregador, desde que o funcionário esteja na empresa há mais de um ano.

A intenção desta nova mudança é agilizar o processo de rescisão para que o funcionário possa ter a liberação do seu FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e do seguro-desemprego com mais facilidade.

Como é o acerto trabalhista de falecido?

Se um empregado falecer a empresa deverá fazer o acerto trabalhista dele, sendo que seus dependentes ou sucessores terão direito a receber o valor da rescisão.

Os direitos trabalhistas do falecido serão todos aqueles de uma rescisão comum e deverão ser pagos em até 10 dias úteis após o falecimento do empregado.

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